Enquanto funcionários de estatais são obrigados a contribuir com um valor maior para manter o direito ao plano de saúde e concurseiros veem o benefício ser retirado dos editais de processos seletivos pelo país, o Congresso Nacional gasta, pelo menos, R$ 36 milhões todo mês com assistência médica e odontológica.
A Câmara investe R$ 17,9 milhões mensais em planos de saúde para deputados, ex-deputados e familiares, além de servidores ativos, inativos e dependentes de ambos. No Senado, são R$ 18 milhões por mês apenas para concursados, comissionados, aposentados e suas famílias – senadores, ex-senadores e seus dependentes têm um plano à parte. Assim, o valor final desembolsado pelo Legislativo federal para manter o atendimento de saúde dos trabalhadores e parentes acaba sendo bem maior do que os R$ 36 milhões por mês informado pelas duas Casas.
De maneira geral, os planos de saúde do Congresso Nacional beneficiam os trabalhadores, dependentes, pais e cônjuges. Há ainda ex-deputados e ex-senadores que, assim como seus familiares, conseguem manter o benefício mesmo sem terem mandatos válidos. O artigo 4º do Ato da Mesa n° 75/2006, da Câmara dos Deputados, por exemplo, assegura plano vitalício aos políticos que atuaram durante duas legislaturas: ou seja, por oito anos. A manutenção do benefício também acontece quando o parlamentar é regularmente afastado por até 120 dias.
Pró-Saúde
Os únicos funcionários que não podem aderir ao Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, batizado de Pró-Saúde, são os comissionados – secretários parlamentares e ocupantes de cargo de “natureza especial”. Mesmo assim, eles contam com um auxílio-saúde “que corresponde a um ressarcimento parcial da mensalidade do plano contratado e pago por eles”, conforme informou a comunicação da Casa.
Já os servidores e os deputados podem participar do programa desde que contribuam com um valor mensal – atualmente de R$ 420, por grupo familiar – e se bancarem parte das despesas médico-hospitalares, incluindo consultas, na chamada coparticipação.
O Pró-Saúde possui hoje, de acordo com a Câmara, 7.381 titulares inscritos, mais 10.060 dependentes. Em 2016, o programa teve gasto anual exato de R$ 183.957.387,08, e, em 2017, de R$ 214.442.452,08. Ou seja, de um ano para o outro, foram R$ 30,4 milhões a mais usados para bancar o benefício, um aumento de 16,5%. Nos dois primeiros meses deste ano, a Casa já gastou R$ 35,8 milhões, média de R$ 17,9 mensais.
Hospital do Parlamento
Apesar de terem o direito ao plano de saúde, muitos servidores sequer precisam usá-lo. Já que, além do benefício, têm a seu dispor o Departamento Médico da Câmara (Demed), que atende deputados federais, funcionários efetivos e comissionados, aposentados e dependentes legais. Localizado no Anexo III (foto em destaque), o Demed é um verdadeiro hospital. Lá, é possível realizar consultas e fazer exames de diferentes especialidades, bem como receber atendimento de emergência.
O Metrópoles esteve no local na última quinta-feira (22/3) à tarde. Não há fila de espera de pacientes, muito menos reclamações. Placas informam que o departamento médico presta serviços na área de fonoaudiologia, fisioterapia, ortopedia, clínica geral, otorrinolaringologia, endocrinologia, neurologia, psiquiatria, dermatologia, entre outras especialidades, e disponibiliza até um centro cirúrgico. Inaugurado em 1982, o Demed (veja abaixo) conta ainda com um laboratório de análises clínicas e realiza exames de raio x.
Sistema integrado na Câmara Alta
No Senado Federal, também chamado de Câmara Alta do Parlamento brasileiro, os servidores e dependentes legais fazem parte do Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano de autogestão mantido com recursos do orçamento e por um fundo de reserva formado a partir de valores pagos pelos beneficiários. Atualmente, o SIS conta com 12.010 servidores, ativos e aposentados, e 6.389 dependentes. Há ainda 3.341 inscritos, entre comissionados e familiares.
O custo mensal com o plano de saúde de todos eles, em 2018, segundo a comunicação da Casa, é de cerca de R$ 18 milhões. Em 2017, a média foi de R$ 18,7 milhões e, no ano anterior, de R$ 14,5 milhões. O benefício dos servidores do Senado é regido pela Resolução nº 35/2012. Ela prevê uma contribuição mensal dos beneficiários e coparticipação nas despesas médico-hospitalares, descontada em folha de pagamento.
Já a assistência à saúde prestada aos senadores e dependentes, e aos ex-senadores e cônjuges, é determinada pelo Ato da Comissão Diretora n° 9/1995. Ele prevê que esses beneficiários podem ter acesso aos serviços médicos e odontológicos nas instituições credenciadas, como também pagar do bolso e depois solicitar o ressarcimento das despesas.
O artigo 4°, § 2º do ato afirma ainda que ex-senadores que tenham exercido o mandato por apenas 180 dias consecutivos fazem jus ao benefício. Questionado pela reportagem sobre os valores gastos com eles, o Senado não respondeu. No entanto, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Portal do Orçamento Federal Siga Brasil, mostram que, em 2017, foram R$ 10,335 milhões desembolsados pela Casa, apenas com assistência médica e odontológica de senadores e ex-senadores.
Até 2013, o Senado também contava com um Departamento de Serviço Médico, instalado em frente à Casa, totalmente equipado e com atendimento de diversas especialidades médicas. Atualmente, no local, há apenas um posto de saúde, com um médico e um enfermeiro de plantão, para casos de urgência. Outros dois profissionais ficam de prontidão em um posto de atendimento que funciona ao lado do plenário, enquanto houver sessão legislativa.
