Ainda no mês de agosto, a Câmara dos
Deputados vai instalar a comissão especial que irá analisar o
Projeto de Lei 3139/2015 do deputado federal Lucas Vergílio
(SD/GO), que regula as operações de seguros e resseguros.
“A justificativa do projeto de lei é a
de que a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP vem apurando,
sistematicamente, através de vários processos administrativos
sancionadores, originários de denúncias a ela formalizadas, que
diversas associações, cooperativas e outros, vêm atuando como se
sociedades seguradoras fossem, sem a devida autorização legal”,
disse, em rápida entrevista ao site Justiça Em Foco o deputado
Lucas Vergílio.
Os líderes dos partidos devem indicar
os integrantes.