A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na terça-feira (8) consulta pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre nova norma que pretende tornar mais eficiente o sistema de fiscalização do setor, com reflexos positivos para os beneficiários de planos de saúde. As sugestões poderão começar a ser enviadas para a ANS a partir do próximo dia 15, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da agência, durante o prazo de 30 dias.

Após prazo consulta pública, a ANS vai analisar as sugestões e ver se alguma pode ser acrescentada ou alterar a nova norma. Depois vai para o colegiado da agência aprovar e depois vai para publicação, quando começa a valer.

De acordo com a diretora de Fiscalização da ANS, Simone Sanches Freire, com a nova norma, a instituição está “mudando a forma de fiscalizar”. Embora vá continuar apurando as reclamações de cada beneficiário e penalizando a conduta de cada operadora, a ANS vai passar a medir as operadoras duas vezes por ano, de acordo com o desempenho delas frente os beneficiários.

A ANS desenvolveu e aprimorou um indicador para medir a conduta da operadora em relação aos seus clientes. “A partir desse desempenho dela é que a gente vai tratar a penalidade”. A agência mexeu nas principais infrações que acontecem, que são mais recorrentes e se referem à cobertura assistencial, que envolve exames, internações, consultas, ressonância e cirurgias, e também em relação a reajuste que, embora seja sazonal, engloba muitas reclamações de erro a cada ano. “A ANS mexeu nessas duas infrações para que elas sejam mais próximas do dano que é de fato causado às pessoas”, afirmou Simone.

Multa dobrada

Também em termos de valor da penalidade houve alteração na nova norma. Atualmente, a agência trabalha com valor fixo de R$ 80 mil para qualquer procedimento que é negado. Agora, há quatro tipos de negativas de cobertura e para cada uma delas foi fixado um valor de multa, para que não sejam cometidas injustiças, uma vez que há reclamações para um simples hemograma e outras queixas para cirurgias com prótese, por exemplo. “A gente tentou calibrar um pouco isso”.

Na nova proposta, a multa vai de R$ 20 mil até R$ 160 mil. “Ela vai dobrando. Isso tudo se não for urgência e emergência, porque essas são penalizadas individualmente com R$ 250 mil. Isso não mudou”. Em relação à urgência e emergência, Simone acrescentou que em caso de morte do beneficiário, a multa será cobrada em dobro.

Para atendimento ambulatorial e exame simples, a multa será de R$ 20 mil; R$ 40 mil são relacionados a consultas; o valor sobe para R$ 80 mil para demais procedimentos ambulatoriais, entre os quais ressonância e ultrassom; e para R$ 160 mil quando há reclamações relativas a internações eletivas. A nova norma estabelece também que passa a ser considerada circunstância agravante de penalidade a infração ocorrida em detrimento de menor de 18 anos, maior de 60 anos ou de pessoa com deficiência física, mental ou sensorial. “São mais vulneráveis e a gente tem que fazer o possível para que eles não sejam vítimas de uma infração”.

Prazo menor

A expectativa da ANS é que o novo sistema de fiscalização venha reduzir o prazo máximo de duração dos processos. Simone Freire lembrou que quando assumiu a diretoria, em 2014, os processos chegavam a durar 2.800 dias e hoje duram 255 dias. A ideia agora é reduzir esse prazo para o máximo de 180 dias, em consonância com o que estipulam as agências reguladoras.

A necessidade de aprimoramento da norma atendeu ao crescimento do número de reclamações de beneficiários de planos de saúde recebidas pela ANS, que chega a 100 mil por ano. Esse número apresentou flutuação de 10% para cima ou para baixo nos últimos três anos, informou a diretora. “Mesmo acelerando o processo de cobrança de multa, a gente não observa uma adesão do mercado à sanção.”, disse Simone. Ela esclareceu que a agência não está atrás de “fazer caixa” com as multas aplicadas. “O que a gente quer é mudar a conduta da operadora. Se a gente está penalizando na velocidade que foi em 2016, que registrou mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas, e a conduta não muda, é sinal que temos que aprimorar o que estamos fazendo”.

Para rever o sistema de fiscalização, foi instituído grupo de trabalho integrado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Defensoria Pública, representantes de operadoras de planos de saúde e de entidades médicas para discutir quais eram os grandes entraves e colocar para uma discussão mais ampla com a sociedade, para ver se o novo sistema se aproxima do que a ANS quer.