A Associação Internacional de Direito
do Seguro (AIDA) tem diversos grupos de discussão, entre eles, o
GNT de Responsabilidade Civil. No último dia 19, o grupo esteve
reunido para discutir diversos assuntos entre eles a Circular SUSEP
nº 553/2017 (Regulamentou o Seguro de Responsabilidade Civil na
modalidade D&O); Segurança cibernética e a responsabilidade
civil dos escritórios de advocacia; Edital de consulta pública
SUSEP nº 004, de 24.5.2017. Regras e critérios para operação das
coberturas de lucros cessantes; Projeto de Lei nº 4.302/98 –
Terceirização de mão de obra e seus impactos no seguro de
responsabilidade civil empregador e produtos; Fraude em Seguro de
Responsabilidade Civil; Projeto de Lei Federal nº 5127/2016. Trata
da responsabilidade objetiva das sociedades seguradoras e subjetiva
do Corretor de Seguros; Projeto de Lei Complementar n&o rdm;
1/15 – Seguro obrigatório de responsabilidade civil para
funcionamento de boates e casas de show; Projeto de Lei nº
5.602/2016 – Responsabilidade do setor privado na gestão de
desastres; Seguro de Responsabilidade Civil Empregador. Estudos
elaborados pelo Grupo de Trabalho; e Análise de Jurisprudência
sobre Responsabilidade Civil.
De acordo com Sergio Ruy Barroso de
Mello , presidente do Grupo, os assuntos em pauta são o reflexo da
realidade da responsabilidade civil e o seu seguro no país, que é o
objeto do GNT RC e Seguro. Os participantes do grupo podem ser
todos operadores do seguro e de resseguros, independente de serem
advogados ou associados da Instituição. Mello acrescenta que
existem inúmeros estudos publicados pela AIDA Brasil sobre os temas
relativos à responsabilidade civil e o seu seguro, de forma que a
Secretaria da Entidade poderia fornecer aos interessados tais dados
e informações a respeito.
“Todo Corretor de Seguros que opera,
ou deseja operar com seguros de responsabilidade civil poderá
encontrar elevadíssimo volume de informações sobre o assunto
produzidas pelo GNT RC e Seguro da AIDA”, diz Mello.
