Ao longo dos anos, os planos de
saúde privados foram ocupando um lugar que, constitucionalmente,
não é deles. De acordo com a lei, eles deveriam atuar
suplementarmente ao SUS, mas, ao contrário, foram transformados em
planos básicos, praticamente universais, inclusive com a obrigação
de indenizar o SUS quando seus segurados forem atendidos pela rede
pública. É um absurdo, mas é Brasil. Tanto faz a Constituição dar a
todos o direito de ter acesso a saúde universal e gratuita,
oferecida pelo Estado.
O Governo não faz sua parte. Vemos
nos noticiários que nem o dinheiro para o desenvolvimento de uma
vacina contra o vírus zika foi repassado ao Instituto Butantã. Não
tem vacina contra boa parte das epidemias, nem medicamentos para
tratamentos fundamentais para a população. A rede pública está
desabastecida; a incompetência, a politicagem e a corrupção mantêm
hospitais fechados e postos de saúde sem pessoal.
Os recursos públicos são
insuficientes e representam perto de 40% do total alocado na saúde.
Os outros 60% são injetados pelas operadoras privadas, que atendem
apenas ¼ da população.
Os planos de saúde privados estão
submetidos a uma lei ruim, que os condena inexoravelmente à morte.
Votada com o fim de eleger um Presidente da República, se mostrou
um tal desastre que, menos de 24 horas após sua votação, foi
alterada em mais de 80% para tentar fazer funcionar um sistema que,
no longo prazo, ela inviabiliza.
Entre planos médico-hospitalares e
odontológicos, as operadoras privadas atendem hoje mais ou menos 70
milhões de pessoas. O resultado disso pode ser visto nos hospitais
particulares brasileiros, especialmente nos de ponta. Eles são o
que são graças aos planos de saúde privados, que pagam contas
astronômicas para o atendimento de seus segurados.
De acordo com a Fenasaúde, a
federação que representa as seguradoras e parte das assistências
médicas, os planos autorizam 3 milhões de atendimentos de todos os
tipos por dia. 83% de seu faturamento é destinado a cobrir estes
custos.
Somados aos custos comerciais e
administrativos, a conta fica bastante apertada, quando não
deficitária, como vem acontecendo em várias operadoras.
Do total aproximado de 1200
operadoras de planos de saúde privados (seguradoras, assistências
médicas, cooperativas e autogestões), no final da crise, parte não
deve sobreviver e outra parte deve sair bastante enfraquecida, o
que é péssimo para o Brasil, que verá a conta do SUS se agravar
ainda mais, pois terá que atender milhares de ex-segurados de
planos de saúde, ao mesmo tempo em que o faturamento das operadoras
sofrerá uma queda, em função da redução do número de segurados, com
a consequente redução do total de dinheiro injetado no sistema.
Os planos de saúde privados se
baseiam no mutualismo para fazer frente aos custos do atendimento.
Quer dizer, um grande número de pessoas paga pouco para ter a
proteção, enquanto um pequeno grupo recebe muito por usar a
proteção. Isto acontece através de um fundo, composto pelas
contribuições dos segurados. Os cálculos para manter uma operadora
estável são complexos, mas exatos. Não adianta fazer média e tentar
limitar os reajustes de preços à inflação oficial.
Normalmente, os custos do atendimento à saúde têm aumentos mais
elevados. Fazer isso é, a longo prazo, quebrar a operadora ou, pior
ainda, condenar parte da população a não ter plano, como aconteceu
com os planos individuais, hoje quase impossíveis de serem
contratados porque o preço autorizado pelo Governo não cobre os
custos reais.
Mas não é só o Poder Executivo que
inviabiliza os planos privados. O Judiciário tem comprometido o
futuro de milhares de pessoas mandando pagar o que não tem
cobertura. O resultado é o desequilíbrio do plano e a necessidade
da sua readequação, através do aumento das mensalidades dos demais
segurados. Se a readequação não for possível, o pagamento sem
cobertura poderá estar retirando do bom segurado a chance de usar
seu plano quando necessitar dele.