Todo proprietário
de veículo com mais de cinco anos de
fabricação sonha com o seguro de auto
popular. E foi com muita expectativa que
a Fenacor e os motoristas receberam a
notícia de que a Superintendência de Seguros Privados
(Susep) abriu consulta pública sobre o assunto. A
ideia é utilizar peças
usadas no conserto de carros
segurados nesta nova opção
de apólice.
Os seguros de
automóveis correspondem a 50% de todo
o faturamento do setor. E este novo produto
atingiria mais de 50 milhões de automóveis
no Brasil que hoje trafegam pelas ruas e
estradas desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e
terceiros. Haveria um efeito em cadeia com queda dos
preços: quanto mais gente
fazendo seguros, mais baratas tendem a ser
suas apólices que podem ter redução de
até 30%.
São muitas as vantagens, que vão
além do fator econômico. Uma delas é o
incentivo à Lei do Desmonte que propõe a
regulamentação dos desmanches de peças
ilegais, os ferros-velhos, fiscalizando um
comércio que segue livre alimentando roubos justamente para quem
tem um veículo mais antigo, sem seguro, e que tem necessidade de
peças de reposição.
No Brasil, a lei está em vigor
desde maio de 2015, mas apenas São
Paulo cumpre. Por lá, os índices já despencaram na
ordem de 30%. Nos outros locais, os crimes continuam. E nunca é
demais citar o exemplo de nossa
vizinha Argentina, com decréscimo de 50% nos
roubos após a implementação de uma lei similar.
Milhares de acidentes acontecem
pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram restaurados de
forma ilegal. Com a Lei do Desmonte e a autorização do seguro
popular, a venda de peças usadas será controlada, incluindo selo de
garantia do Inmetro. Além disso,
apenas oficinas
legalizadas pelos Detrans poderão
comercializá-las.
E o meio
ambiente agradece o reaproveitamento de peças, que
deixam de parar em lixões e terrenos baldios. Além disso, a lei
estabelece um destino controlado para os resíduos
fluídos. Cada oficina de desmanche terá a exigência de
pisos especiais. Hoje, nos desmanches clandestinos, estes materiais
são jogados fora de qualquer forma, contaminando rios e solo.
Em tempos de crise e queda de
vendas de veículos zero, buscar novas
possibilidades é questão de sobrevivência, geração de renda e
empregos. São novas apólices, mas também
oficinas de desmontagem inscritas na Secretaria de
Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se
legais os desmontes terão que
contratar funcionários com direitos
trabalhistas garantidos.
O mercado de
seguros e demais interessados no seguro
de auto popular esperam ansiosos o resultado da
consulta pública da Susep. O Governo e a
sociedade só têm a ganhar com esta resolução. Vamos torcer para que
esta seja uma boa notícia, já no início de 2016.
* Armando Vergílio é presidente da
Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de
Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas
Corretoras de Seguros e de Resseguros)
