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A Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) quer estimular a concorrência entre as operadoras de planos
de saúde para fazer frente à tendência de concentração no setor e
evitar que os consumidores fiquem sem opção. Segundo o presidente
da agência, Maurício Ceschin, duas medidas estão sendo analisadas
nesse sentido. Uma é a ampliação dos convênios já existentes com os
órgãos de defesa da concorrência. Outra é atender a demanda das
pequenas operadoras por um programa de simplificação burocrática
que reduza os custos administrativos e permita que elas ofereçam
condições melhores em planos de saúde aos consumidores em relação
às grandes operadoras.
Estamos estudando a possibilidade de um Simples para as pequenas
operadoras, disse Ceschin, referindo-se ao regime tributário
diferenciado e favorecido para micro e pequenas empresas. No
entanto, ao contrário do Simples, o enfoque não será em redução de
carga tributária, mas sim em simplificação no envio de documentos e
informações obrigatórias à agência. Isso reduz o custo
administrativo, afirma.
Segundo a ANS, o setor de planos de saúde no país é composto por um
número grande de operadoras, mais de 1.060 empresas. No entanto,
metade do mercado está concentrado em 37 empresas. As duas maiores,
Bradesco e Amil, têm juntas 10% do mercado.
Segundo Ceschin, a ANS pretende aproveitar os convênios já
assinados com a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) e o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligados ao Ministério da
Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do
Ministério da Fazenda, para identificar mercados onde é necessária
mais competição.
A análise da concorrência e da concentração, explicou Ceschin, será
segmentada por produto e regiões. Em produto, será dada atenção
especial ao segmento de planos individuais que há anos vêm perdendo
espaço na preferência das operadoras por causa do rigoroso controle
de preços e coberturas exercido pelo governo. Assim, há cada vez
menos empresas oferecendo esse tipo de plano, o que leva à
concentração.
Regionalmente, Ceschin diz que é preciso qualificar a concorrência
de acordo com o alcance. Uma coisa é falar em concentração em uma
cidade como São Paulo em que 60% da população tem planos de saúde e
outra é no Acre, onde apenas 3% tem acesso à saúde suplementar
privada. Há situações no interior em que você tem a Unimed
praticamente hegemônica. Em São Paulo, também, há poucas grandes
operadoras que atendem planos individuais, afirmou o presidente da
ANS. Nossa preocupação é qual os mecanismos para incentivar a
concorrência.
Entre os já desenvolvidos estão a ampliação do prazo para a
portabilidade de carências. É um mecanismo de defesa do consumidor.
Até o fim do primeiro trimestre, a agência vai publicar uma nova
norma que amplia o prazo de portabilidade de dois meses por ano,
para quatro meses. Hoje, o usuário pode pedir a mudança de plano,
levando a carência já cumprida, no mês de aniversário do contrato
ou no seguinte, desde que esteja em dia com o pagamento e tenha
mais de dois anos como beneficiário daquela empresa. A nova regra
permitirá que a mudança seja pedida no mês ou nos três
seguintes.
Ceschin também conta que estão sendo feitos estudos para melhorar o
equilíbrio econômico financeiro dos contratos de planos de saúde e
evitar que os idosos tenham aumento exorbitantes no fim de suas
vidas. A última faixa não pode custar mais de seis vezes a da
primeira, afirma. A ideia é criar um mutualismo com capitalização.
O usuário paga um suplemento na sua mensalidade, quando ainda for
novo, para evitar que o valor seja muito alto quando ele ficar mais
velho. O que ele poupar, será utilizado no futuro para pagar a
prestação.
Ceschin conta que o valor capitalizado também terá portabilidade,
mas, como estudo ainda está no começo, não foi definido o que
ocorre se o usuário decidir não usar mais plano ou se ele
morrer.
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