Reguladora também tornou nulo contrato de negociação de quotas da operadora a novos controladores

Em reunião reservada, realizada nesta sexta-feira, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu anular definitivamente a  autorização de a transferência de carteira  de cerca de 340 mil contratos individuais e familiares da Amil para a APS – Assistência Personalizada à Saúde, operadoras do UnitedHealth Group, conforme antecipou O GLOBO.

Em 4 de abril, a  ANS  havia determinado em medida cautelar que a operadora Amil reassumisse e se mantivesse como responsável pela carteira que  havia sido transferidos para a  APS. A decisão desta sexta-feira, no entanto, é definitiva.

A reguladora também declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas (“share purchase agreement”) celebrado entre a Amil  e o grupo formado por Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss.

A ANS explica que, a partir da anulação da autorização de transferência, montará um  rigoroso cronograma, com todas as formalidades e etapas seguidas nos processos de transferência de carteira, de modo que ocorra de maneira transparente e ordenada o retorno dos contratos da APS para a Amil.

Ou seja, no fim desse processo os 340 mil beneficiários voltarão a ser clientes Amil.

Em cinco dias úteis, a partir da ciência da decisão, explica a agência, Amil e APS devem realizar a anulação do “contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças” que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021.

A reintegração da carteira transferida à Amil deve ser comunicada em até 20 dias úteis a cada um dos consumidores envolvidos na operação individualmente e também em publicação em jornal de grande circulação.

Após análise de documentação, a  ANS chegou a conclusão de que a a APS “não seria capaz de administrar de maneira autônoma a carteira adquirida colocando em risco a continuidade e qualidade da assistência à saúde dos consumidores vinculados”.

A agência diz que continuará acompanhando de perto o cumprimento da decisão. E orienta que em caso de reclamações ou dúvida os beneficiários que tiveram seus contratos transferidos entrem em contato pelo 0800 701 9656 ou com a Central de Atendimento ao Consumidor da reguladora.

Em nota, a Amil diz que “apesar de divergir dos argumentos técnicos que fundamentaram a decisão da ANS,  acatará a decisão da agência”.  Segundo a Amil, a prioridade “segue sendo garantir que seus beneficiários tenham pleno acesso aos cuidados de saúde que necessitam”.

Procurado o grupo de investidores ainda não se manifestou sobre a decisão da agência.

Para especialistas, decisão acertada

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que  havia enviado um pedido para que a ANS mantivesse a decisão cautelar, celebrou a anulação definitiva da transferência pela agência reguladora;

–  Entendemos que a medida é acertada e vem para dar segurança a mais de 300 mil consumidores, sinalizando ao mercado que situações como essa não podem voltar a acontecer – diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

Na avaliação de Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a decisão desta sexta-feira  corrige um erro da própria ANS ao autorizar a transferência para uma empresa que sabidamente não tinha condições de assumir essa carteira de beneficiários:

– Espero que esse caso sirva de lição para que antes de autorizar uma transferência de carteira, a ANS faça uma avaliação mais aprofundada e concreta sobre as reais condições que o plano de saúde de destino terá para receber e manter esses consumidores de forma sustentável, sem que eles tenham que passar por todo o desgaste e transtorno gerados por uma decisão equivocada – destaca o advogado.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.

Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.

Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.

Segundo o presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.

Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora hoje de 330 mil beneficiários num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.

Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.