ASG: Banco Central e Susep divulgam novas normas

Em 7 de abril o Banco Central abriu consulta pública sobre as formas de aprimorar o gerenciamento de riscos sociais, ambientais, e ainda climáticos físicos e riscos climáticos de transição, este último relacionado ao processo de uma economia de baixo carbono. É um grande passo para avançar na direção de novos modelos que incorporem a agenda ASG nas organizações. A proposta inclui estes riscos no gerenciamento dos demais já tradicionais do Sistema Financeiro Nacional: riscos de crédito, de mercado, de liquidez e operacionais. A consulta fica aberta até 5 de junho.

 A nova Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) está prevista para execução em duas fases – divulgação ao público externo e fortalecimento da estrutura de governança – e traz, entre outras inovações, o monitoramento da reputação das instituições reguladas pelo BC, exigindo novas estruturas de governança específicas ao tema. Outro fator a ser medido será o impacto da concentração em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis aos danos relacionados.

 A revisão de normativos que considerem esses aspectos nas operações é tendência internacional de reguladores do sistema financeiro, incluindo Susep. A elaboração de uma Política de Responsabilidade Socioambiental para o setor de seguros e de normativos voltados para o aprimoramento da gestão de riscos ASG (Ambiental, Social e Governança) fazem parte do plano de regulação da autarquia ainda para 2021. A expectativa é que as empresas passem a incorporar essas dimensões no planejamento estratégico de longo prazo, evidenciando perante a seus stakeholders – comunidade interna, fornecedores, clientes entre outros – a sua contribuição para a agenda de desenvolvimento sustentável.

 A recente modernização do marco regulatório de microsseguros, proposta pela Susep, está alinhada a uma política internacional muito difundida entre supervisores do sistema financeiro. Além de tornar o modelo de negócios mais atrativo, incentivando as empresas do setor a se debruçar sobre esse segmento, o novo marco regulatório reitera o peso que a contribuição do microsseguro tem para o aspecto Social da tríade ASG, sobretudo em tempos de pandemia como os que estamos vivendo.

 Segundo informações da rede de especialistas internacionais, Microinsurance Network – MiN, “imprevistos” como eventos catastróficos decorrentes de mudanças climáticas passarão a ser cada vez mais frequentes nos próximos anos. O impacto financeiro desses eventos será mais severo em países emergentes e crítico para a população economicamente vulnerável desses países.

 Num plano mais restrito, um imprevisto como a perda de bens materiais decorrente de incêndios ou alagamentos, por exemplo, causam desequilíbrio nas contas das famílias de menor renda. O papel do microsseguro é suprir a lacuna, contribuindo para o equilíbrio e para organização financeira, uma vez que essa parcela da sociedade é a mais impactada com esses imprevistos.

Marcio Coriolano – Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg