Autarquia constituirá grupo de
trabalho com o objetivo de debater a operação das empresas que
atuam sem a autorização do Estado
“Um órgão supervisor forte preza pela
eficiência do setor, atuando como agente de fomento e de combate ao
mercado marginal”, pontua o titular da Superintendência de Seguros
Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, em relação ao grupo
de trabalho sobre o mercado marginal que será constituído pela
autarquia até o dia 30 de outubro. O grupo será formado por
representantes do Governo, por meio da própria Susep e da
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; de
entidades e instituições representativas do setor de seguros, como
a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação
Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Escola Nacional de
Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras
(OCB). 
De acordo o superintendente da Susep, a iniciativa
busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, não
apenas a chamada proteção veicular, para que sejam adotadas medidas
em prol dos consumidores e do setor de seguros supervisionado pela
autarquia. “Estamos falando de empresas que comercializam, de
forma irregular, produtos similares aos de seguro. Porém, tais
empresas não cumprem as regras e os critérios preestabelecidos pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”, enfatiza.
Entre as regras que o CNSP estabelece
para a constituição de sociedades seguradoras, de
capitalização, de entidades de previdência privada e
resseguradoras, estão: as de solvência – que atestam a
condição que uma companhia possui, entre ativos e passivos, para
arcar com seus compromissos financeiros; bases técnicas atuariais
que visam a estabelecer probabilidades de riscos; e a fiscalização
em relação às condições legais para eleição dos seus
administradores.
“Todas as empresas que comercializam
produtos de seguro precisam ser autorizadas pela Susep. Ainda
assim, a autarquia mantém uma força-tarefa constante no sentido de
coibir a realização de operações de seguros por empresas sem
autorização”, esclarece o superintendente da Susep, reiterando que
a Susep vê o mercado marginal com preocupação. “A prática
ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica
para o consumidor. O consumidor precisa estar bem informado para
não levar gato por lebre’, alerta.
Ações civis públicas e
processos administrativos
Em relação à proteção veicular, no
âmbito da Procuradoria Federal junto à Susep, há cerca de 180 ações
civis públicas, nas quais a Susep é a autora principal, mas há
também outras ações movidas pelo Ministério Público Federal
(MPF).
No campo da Diretoria de Supervisão de
Conduta da Susep, hoje, há pelo menos 200 processos administrativos
referentes à proteção veicular em apuração de indícios de
irregularidades. Além disso, a diretoria está analisando outros 20
processos referentes a seguros de vida e acidentes pessoais.
