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Chubb Seguros Brasil recebeu uma multa de R$ 682 mil por cobrança
indevida de seguros nos benefícios de aposentados. A decisão foi
tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao
Ministério da Justiça, e deve ser publicada na edição desta
sexta-feira (26) do Diário Oficial da União. As informações foram
publicadas pelo Valor Econômico, dia 25/11.
Foi
informado pela Senacon que a seguradora não conseguiu provar a
regularidade das contratações dos seguros e nem mesmo demonstrar
que houve autorização dos aposentados para a cobrança. A prática
viola o Código de Defesa do Consumidor.
A seguradora será intimada e tem prazo de dez dias para
recorrer. Se abrir mão do recurso, poderá ter uma redução de 25% do
valor da multa aplicada e 30 dias para pagar. Procurada, a Chubb
não havia se manifestado até o momento da publicação.
“Vale lembrar que o envio ou a entrega de qualquer produto ou
serviço ao consumidor, sem a sua solicitação prévia, constitui
prática abusiva”, informou a Senacon. Registros de outros sistemas
de defesa do consumidor foram consultados e constataram um elevado
número de reclamações contra a Chubb por cobrança indevida.